Câmara de Diadema vota projetos sobre proteção às mulheres, idosos e fogos de artifício nesta quinta-feira
Pauta da 35ª Sessão Ordinária inclui quatro propostas legislativas, duas em segunda votação e outras duas em primeira discussão, com temas relacionados à assistência social e à segurança da população.
A Câmara Municipal de Diadema realiza nesta quinta-feira (15), às 14h, a 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Na ordem do dia, estão previstos quatro projetos de lei que tratam de proteção às mulheres, assistência social, capacitação de idosos e restrições ao uso de fogos de artifício com estampido.
Proteção
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do vereador Sérgio Ramos Silva, conhecido como Companheiro Sérgio, que institui o Programa Municipal Mulher Protegida. A proposta já foi aprovada em primeira discussão, no dia 8 de outubro, e agora retorna ao plenário para segunda votação. Além disso, o texto precisa do voto favorável da maioria absoluta dos vereadores para ser aprovado.
Assistência
Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 063/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da legislação que instituiu o programa Mães Protetoras. A iniciativa é voltada a mulheres de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e busca promover a reinserção profissional. Nesse sentido, a proposta também passa pela segunda votação, após ter sido aprovada na etapa anterior com uma emenda incorporada ao texto.
Capacitação
Já o Projeto de Lei nº 035/2026, apresentado pelo vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa Queiroz, propõe acrescentar dispositivos à legislação que criou o programa Capacitando o Idoso. A matéria será analisada em primeira discussão e recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, além de manifestação pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação. Contudo, o Executivo também apresentou três emendas, que propõem alterações e acréscimos ao projeto.
Barulho
Por fim, os vereadores devem analisar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do vereador Reinaldo Antônio Meira, que acrescenta dispositivo à legislação municipal sobre a proibição de fogos de artifício com estampido ou estouro em áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente, Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas e de Finanças e Orçamento.
Votação
As quatro propostas integram a pauta oficial da sessão desta quinta-feira. Além disso, os projetos de lei dependem de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, conforme indicado na ordem do dia, para aprovação. Entretanto, as matérias que estão em primeira discussão ainda precisarão cumprir as etapas legislativas seguintes antes de uma eventual conclusão da tramitação.
A sessão será realizada na sede do Legislativo municipal, a partir das 14h.
