Operação contra venda ilegal de dados de mortos chega a Diadema e mira policial civil e empresários

Polícia Civil cumpre 21 mandados em cinco cidades da Grande São Paulo para investigar suspeitas de vazamento de informações sigilosas sobre falecimentos, favorecimento de funerárias e lavagem de dinheiro

Diadema está entre os municípios que recebem, nesta quinta-feira (29), a segunda fase da Operação Luctus, desencadeada pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de comercialização clandestina de informações sobre pessoas falecidas. Ao todo, são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em cinco cidades da Região Metropolitana de São Paulo. A ofensiva busca identificar agentes públicos e empresários que teriam participado da obtenção e do repasse irregular de dados, utilizados para favorecer empresas funerárias na abordagem de famílias enlutadas.

De acordo com as investigações, os suspeitos teriam acesso privilegiado a registros de óbitos recentes em hospitais particulares, no Instituto Médico Legal (IML) e no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Com essas informações, determinadas funerárias conseguiriam localizar familiares antes mesmo que eles procurassem atendimento especializado, oferecendo serviços por valores supostamente superiores aos praticados no mercado. A suspeita é de que a vulnerabilidade emocional das famílias fosse explorada comercialmente.

Entre os investigados estão um policial civil vinculado ao Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), um funcionário da SP Regula, agência responsável pela fiscalização de concessões municipais na Capital, e empresários do ramo funerário. Conforme informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, ao menos dois policiais civis são investigados. Além de Diadema, a operação ocorre na cidade de São Paulo, Embu das Artes, Taboão da Serra e Cotia.

Abordagem
O funcionamento do suposto esquema estaria baseado na circulação antecipada de informações protegidas por sigilo funcional. Assim que uma morte era registrada, os dados pessoais da vítima e de seus familiares poderiam ser encaminhados a intermediários ligados ao setor funerário. Dessa maneira, empresas beneficiadas teriam condições de oferecer seus serviços antes da concorrência, aproveitando um momento de fragilidade emocional e urgência na contratação.

Segundo a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, os elementos reunidos apontam para a possível participação de agentes públicos e particulares em uma estrutura organizada de acesso e compartilhamento irregular de informações. Nesse contexto, a investigação também procura identificar eventuais mecanismos utilizados para dissimular a origem de recursos financeiros relacionados às práticas suspeitas.

A gravidade das suspeitas, entretanto, não se limita à comercialização de dados. Os investigadores identificaram indícios de movimentações financeiras incompatíveis com as atividades declaradas pelos envolvidos, além de possíveis estratégias de ocultação patrimonial. A apuração busca estabelecer se os valores movimentados têm relação com vantagens indevidas obtidas por meio do direcionamento de serviços funerários.

Suspeitos
A segunda etapa da Operação Luctus é conduzida pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil em conjunto com a Controladoria-Geral do Município de São Paulo. Entre os endereços alcançados pelas ordens judiciais, conforme apuração da Folha de S.Paulo, estão estabelecimentos funerários, um escritório de contabilidade, uma unidade policial e instalações da SP Regula, além de imóveis associados aos investigados.

Uma das empresas mencionadas na investigação é a Velar SP, concessionária responsável pela prestação de serviços funerários na Capital. Segundo informações divulgadas pela TV Globo, a companhia foi procurada para comentar o caso, mas, até a publicação da reportagem consultada, não havia manifestação registrada. Apesar da inclusão de empresas e agentes públicos na apuração, a condição de investigado não significa comprovação de envolvimento criminal.

Sigilos
Para aprofundar o rastreamento das relações entre os suspeitos, a Justiça autorizou, além das buscas e apreensões, o afastamento dos sigilos telefônico e telemático de investigados. A medida permitirá examinar comunicações e outros registros que possam esclarecer a origem dos dados sobre falecimentos, a identificação dos destinatários e a eventual existência de pagamentos pelo fornecimento dessas informações.

As suspeitas investigadas abrangem corrupção, acesso indevido a informações protegidas, lavagem de dinheiro e possíveis crimes contra a administração pública. Apesar da amplitude da operação, não foram expedidos mandados de prisão nesta segunda fase, conforme informações divulgadas pelo g1.

Concessões
O caso também coloca sob atenção o modelo de administração dos serviços funerários da cidade de São Paulo, que passou por uma transformação em 2023, quando a operação de 22 cemitérios municipais foi concedida à iniciativa privada. Desde então, quatro grupos empresariais assumiram responsabilidades previstas nos contratos de concessão, enquanto a SP Regula permaneceu encarregada de acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços.

Nesse cenário, a presença de um funcionário da agência reguladora entre os investigados amplia o alcance da apuração sobre possíveis fragilidades nos mecanismos de fiscalização. Os investigadores procuram esclarecer se houve utilização indevida de funções públicas para facilitar o acesso a informações restritas ou beneficiar interesses empresariais.

Diadema
No Grande ABC, Diadema aparece entre os municípios contemplados pelas diligências judiciais, embora os endereços visitados pelos policiais ainda não tenham sido divulgados. Até a última atualização das informações, também não havia confirmação sobre a existência de estabelecimentos funerários da cidade entre os investigados ou sobre eventuais apreensões realizadas no município.

Da mesma forma, não foram apresentadas informações que indiquem a participação de servidores da Prefeitura de Diadema no suposto esquema. A presença da cidade na operação, portanto, está relacionada ao cumprimento de mandados judiciais e não representa, por si só, a identificação de irregularidades na administração municipal.

Desdobramentos
Em manifestação sobre a operação, a Polícia Civil e a Prefeitura de São Paulo destacaram que o trabalho busca apurar possíveis irregularidades e identificar “vulnerabilidades nos mecanismos de controle interno, governança e integridade da administração pública”. A declaração reforça que, além da responsabilização de eventuais envolvidos, a investigação pretende examinar falhas institucionais que possam ter permitido o acesso indevido a informações sigilosas.

Com o cumprimento dos mandados, os investigadores deverão concentrar esforços na análise de documentos, equipamentos eletrônicos e registros de comunicação eventualmente apreendidos. A partir desse material, será possível aprofundar a identificação dos responsáveis pelo fornecimento de dados e verificar quais empresas teriam obtido vantagens comerciais com a prática.

Enquanto isso, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil informou que os trabalhos continuarão sob supervisão do Poder Judiciário e acompanhamento do Ministério Público, com observância do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Novos desdobramentos poderão esclarecer a extensão do suposto esquema e o papel de cada investigado na circulação irregular de informações sobre pessoas falecidas.