Diadema muda cobrança da taxa de iluminação pública e prevê alta de 30% na arrecadação
Projeto aprovado pela Câmara altera critérios de cobrança da CIP, prevê fim da isenção por baixo consumo e estabelece valores conforme renda e consumo de energia
O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei que altera as regras da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Segundo a Prefeitura, a mudança deve elevar a arrecadação em 30%. Embora o Executivo não tenha divulgado os valores absolutos, levantamento do Diário no Portal da Transparência do município aponta previsão de R$ 46.203.200 em receitas com a contribuição neste ano. Com o reajuste projetado, o acréscimo pode chegar a R$ 13.860.960.
A proposta, aprovada pelos 21 vereadores, adequa a legislação municipal às normas federais e modifica os critérios de cobrança. A nova regra considera as faixas de consumo de energia e busca diferenciar os valores pagos por grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais, que anteriormente podiam pagar a mesma taxa que empresas de menor porte.
Uma das principais mudanças é o fim da isenção automática para consumidores com gasto mensal entre 0 e 80 kWh. A partir de agora, a gratuidade será destinada exclusivamente às famílias de baixa renda inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica ou no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 810,50, ou que sejam beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Com isso, moradores que consomem pouca energia, mas não se enquadram nos critérios de baixa renda, passarão a pagar a contribuição. Para esse grupo, será aplicado o valor correspondente à faixa de consumo seguinte, entre 81 e 150 kWh, fixado em 4,841 UFDs (Unidades Fiscais de Diadema). Considerando o valor atual da unidade fiscal, de R$ 5,61, a cobrança será de R$ 27,16.
O projeto também elimina o limite que igualava a contribuição de consumidores comerciais e industriais pertencentes à mesma categoria, mesmo quando apresentavam níveis diferentes de consumo. Com a alteração, os valores passam a variar conforme as faixas estabelecidas, ampliando a cobrança para quem utiliza mais energia.
As novas tabelas preveem valores progressivos de até 21,524 UFDs, equivalentes a R$ 120,75, para imóveis residenciais; 140,214 UFDs, ou R$ 786,60, para indústrias; e 24,453 UFDs, correspondentes a R$ 137,18, para o poder público.
Questionada sobre os possíveis impactos da mudança para o setor empresarial, a Prefeitura descartou o risco de saída de empresas do município. Segundo o governo, estudo de impacto econômico indica que os valores projetados representam, em média, apenas 0,7% do consumo de grandes consumidores. A administração afirma que a adequação da CIP não compromete a competitividade das empresas locais nem deve provocar a transferência de empreendimentos para outras cidades do Grande ABC.
Ainda de acordo com a Prefeitura, os recursos arrecadados com a contribuição continuarão vinculados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública. O dinheiro poderá ser utilizado na expansão e melhoria da iluminação pública e dos sistemas de monitoramento do município.
