Câmara de Diadema realiza audiência pública para discutir emendas ao Orçamento de 2027
Encontro será nesta quinta-feira (29), às 15h, e permitirá que a população acompanhe a destinação de recursos públicos; cada vereador poderá indicar até R$ 1,045 milhão em emendas impositivas
A Câmara Municipal de Diadema realiza nesta quinta-feira (29 de outubro), às 15h, uma audiência pública para discutir as emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2027. O encontro será realizado no plenário da Casa, no Palácio 8 de Dezembro, no Centro, e integra o processo de discussão das propostas orçamentárias para o próximo ano.
A audiência tem como objetivo ampliar a transparência sobre a destinação dos recursos públicos e possibilitar que os moradores acompanhem as propostas apresentadas pelos vereadores, além de conhecerem as regras para a aplicação dos valores.
Cada parlamentar poderá apresentar emendas impositivas de até R$ 1,045 milhão. Desse montante, aproximadamente R$ 680 mil deverão ser destinados à área da Saúde. Os 35% restantes poderão contemplar outras áreas, como obras, reformas, equipamentos e materiais para escolas, respeitando as regras orçamentárias e legais.
População poderá acompanhar e sugerir prioridades
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Capel, destacou a importância da participação popular no processo de definição das prioridades de investimento do município.
“Esta é uma oportunidade que a população tem de acompanhar, sugerir e cobrar a aplicação das emendas”, afirmou.
Segundo Capel, a audiência também integra as iniciativas de transparência pública adotadas pelo Legislativo, com o objetivo de dar mais clareza sobre a destinação dos recursos e ampliar a participação dos moradores nas discussões.
O que são emendas impositivas?
As emendas impositivas permitem que vereadores indiquem a destinação de parte dos recursos previstos no orçamento municipal para ações, projetos e serviços de interesse público. Sua execução é obrigatória, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e orçamentários aplicáveis.
Em Diadema, a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 169, parágrafo 14, estabelece regras para a inclusão dessas programações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O limite informado é de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do projeto, sendo que 65% desse percentual devem ser destinados exclusivamente a ações e serviços públicos de Saúde, inclusive custeio, sem utilização para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
Na prática, o mecanismo permite que os vereadores indiquem prioridades para a aplicação de recursos em diferentes áreas, conforme as necessidades da população e os critérios técnicos exigidos para a execução das despesas.
Sessão ordinária será realizada pela manhã
Em razão da audiência pública, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Diadema nesta quinta-feira (29) será realizada excepcionalmente no período da manhã, a partir das 9h.
A relação dos projetos previstos para votação está disponível no site oficial da Câmara: https://www.cmdiadema.sp.gov.br/index.php?exe=noticias_ver&id=3266.
Serviço
Audiência Pública — Emendas Impositivas ao Orçamento de 2027
- Data: 29 de outubro de 2026, quinta-feira
- Horário: 15h
- Local: Plenário da Câmara Municipal de Diadema — Palácio 8 de Dezembro
- Endereço: Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, Diadema.
